Política de Privacidade & Tratamento de Dados
Última atualização: 20 de outubro de 2026 · Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a LGPD
Responsáveis pelo Tratamento de Dados:
Ricardo R. Pereira & CylinderMargin Lda.
Sede em Ovar, Aveiro · Portugal · União Europeia
Compromisso de Transparência e Segurança
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos através do website e loja oficial mestrericardo.com e respetivas plataformas associadas. Não comercializamos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. O tratamento de dados é estritamente limitado ao necessário para emissão da sua licença de uso, entrega de conteúdos, instalação automática ou direta e cumprimento de obrigações fiscais legais.
1. Entidade Responsável pelo Tratamento (Data Controller)
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Entidade: CylinderMargin Lda. (sociedade comercial portuguesa)
Co-Responsável: Ricardo R. Pereira (Mestre Ricardo)
Localização / Sede: Ovar, Distrito de Aveiro, República Portuguesa (União Europeia)
Canal de Proteção de Dados: suporte@mestrericardo.com
Atendimento WhatsApp Oficial: +351 910 461 924
Registo de Propriedade Intelectual: Safe Creative #2610157331452
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
A recolha de dados ocorre nos seguintes contextos legítimos:
- Execução de Contrato de Compra e Licença: Nome, endereço de e-mail e país de residência no momento da aquisição de livros digitais, cursos, formações ou marcação de consultas. Finalidade: emissão de licença nominal, envio imediato de links de download ou instruções de instalação automática.
- Faturação e Obrigações Fiscais: Nome completo, morada e NIF / NIPC / CPF (quando fornecido pelo comprador para emissão de fatura-recibo oficial em Portugal ou internacional).
- Atendimento e Consulta Matriz Astral Lumina: Dados de nascimento (data, hora e localidade) e questões de saúde/biocampo fornecidos voluntariamente e estritamente sob dever de sigilo e confidencialidade terapêutica.
- Comunicação e Suporte ao Cliente: Histórico de mensagens trocadas via WhatsApp oficial ou correio eletrónico para resolução de dúvidas técnicas, pedidos de reenvio de ficheiros e suporte pós-venda.
3. Pagamentos Seguros e Não Armazenamento de Dados Financeiros
Para garantir a máxima proteção patrimonial e de privacidade dos nossos clientes:
Stripe Payments Europe, Ltd.: Todas as transações por cartão de crédito, débito, Apple Pay, Google Pay e Multibanco/MBWay são geridas em servidores externos da Stripe com certificação PCI-DSS Nível 1. A CylinderMargin Lda. e Ricardo R. Pereira nunca têm acesso, nem armazenam, os números completos de cartões de pagamento ou códigos de segurança (CVV).
Wise Payments Ltd.: As liquidações por transferência bancária direta e sem encargos cambiais são processadas diretamente na infraestrutura segura da Wise, recebendo nós apenas a confirmação de boa cobrança com o identificador da ordem.
4. Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados estritamente pelo período indispensável às respetivas finalidades:
- Dados Fiscais e Contabilísticos: Conservados pelo prazo legal de 10 anos, conforme exigido pela legislação tributária portuguesa.
- Licenças e Registos de Download: Conservados durante a vigência da licença autoral do utilizador para permitir a reposição e reenvio de ficheiros mediante pedido do titular.
- Dados de Consultas Terapêuticas: Arquivados de forma encriptada e confidencial, sendo eliminados mediante solicitação expressa do titular após a conclusão do ciclo de acompanhamento.
5. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD (Artigos 15.º a 22.º) e da LGPD, assistem-lhe a qualquer momento os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido formal para suporte@mestrericardo.com ou contactar o WhatsApp oficial +351 910 461 924. O seu pedido será respondido no prazo máximo legal de 30 dias.
6. Autoridade de Controlo e Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas do RGPD ou da lei de proteção de dados pessoais, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · Portugal
Sítio web oficial: www.cnpd.pt
Ricardo R. Pereira · Mestre Ricardo
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