Termos de Serviço & Condições de Venda

1. Identificação do Vendedor e Operador Comercial

O presente portal e marketplace oficial (mestrericardo.com) é operado diretamente pelo seu criador e pela sociedade comercial titular:

2. Objeto da Loja e Tipologia dos Produtos

A Loja Oficial atua como vendedor direto de seus próprios produtos e criações, comercializando:

• Conteúdos Digitais e Livros: Obras autorais da coleção Os 7+1 Ciclos da Evolução Consciencial (como O Silêncio Primordial, O Reino do Lumina e fascículos de ativação) disponibilizados para descarregamento imediato ou leitura digital.
• Consultas e Atendimentos Analíticos: Sessões individualizadas da Matriz Astral Lumina 4032 XL, cálculo natocêntrico e exame de coerência de biocampo conduzidos pessoalmente por Ricardo Rogério Pereira.
• Programas Formativos e Transmissões: Cursos de formação no sistema autoral Reiki Usui Luminar® (Níveis 1, 2, 3 e Mestrado), Formação 25h BioCoherent e especializações afins.
• Manuais e Sistemas Naturalis: Diretrizes metodológicas (como os 33 Protocolos PIA), tabelas e compêndios botânicos e vibracionais.
• Instrumentos Biofísicos Exclusivos: Dispositivos físicos (antenas e cilindros de ressonância) construídos sob encomenda pelo autor.

3. Preços, Moedas e Processamento de Pagamento

Os preços são indicados claramente em Euros (€ EUR) e Reais (R$ BRL) antes da conclusão de qualquer transação:

4. Normas de Entrega, Descarregamento e Instalação Automática

Após a confirmação da liquidação através da infraestrutura de pagamento seguro (Stripe ou Wise), o fornecimento do produto processa-se de acordo com a sua tipologia técnica:

• Um e-mail de confirmação é expedido instantaneamente com os comprovativos de transação e as hiperligações de segurança para descarregamento ou instalação.
• Em caso de reinstalação, mudança de dispositivo ou interrupção na ligação à internet durante a descarga, o cliente dispõe de reenvio gratuito através do Suporte ao Cliente.

5. Licença de Uso Pessoal e Direitos Autorais

Todas as criações, textos, métodos, mapas, apostilas, códigos de cálculo e marcas exibidos são de propriedade exclusiva de Ricardo Rogério Pereira e CylinderMargin Lda., protegidos pelas leis de Direitos de Autor de Portugal, diretivas da União Europeia e convenções internacionais:

6. Direito de Livre Resolução e Cancelamentos

Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor da União Europeia (Diretiva 2011/83/UE) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 de Portugal:

• Conteúdos Digitais com Entrega Imediata: Nos termos da alínea l) do artigo 17.º do DL 24/2014, o fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material cujo descarregamento ou execução se inicie imediatamente após o pagamento com o consentimento prévio do consumidor acarreta a perda do direito de livre resolução após a entrega do ficheiro.
• Atendimentos e Consultas: O reagendamento de consultas da Matriz Astral Lumina pode ser realizado sem custos adicionais com aviso prévio de até 24 horas antes do horário marcado. Em caso de não comparência sem aviso, reserva-se o direito de reter o valor para cobrir o tempo clínico reservado.
• Assistência e Falhas Técnicas: Se verificar qualquer problema de download, ficheiro corrompido ou dificuldade de acesso, o suporte técnico procederá ao reenvio imediato do exemplar ou solução do incidente.

7. Declaração de Responsabilidade e Saúde

As metodologias, livros, frequências e consultas integrativas destinam-se ao desenvolvimento humano, autoconhecimento, autorregulação e ampliação da consciência. Não constituem nem substituem diagnósticos médicos, psicológicos ou tratamentos clínicos convencionais regulamentados. Recomenda-se sempre a manutenção de acompanhamento médico e farmacológico prescrito por profissionais habilitados.

8. Lei Aplicável, Foro e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei substantiva portuguesa e pelo direito comunitário europeu. Em caso de litígio, as partes elegem como foro competente a Comarca de Aveiro (Juízo de Ovar, Portugal), com renúncia expressa a qualquer outro.

Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (como o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) ou utilizar a plataforma oficial da União Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.