Termos de Licença de Conteúdo Digital
Última revisão contratual: 20 de outubro de 2026 · Válido para a União Europeia, Brasil e Internacional
Titular dos Direitos Autorais & Desenho Industrial:
Ricardo Rogério Pereira · CylinderMargin Lda.
Sede em Ovar, Aveiro · Portugal · Safe Creative #2610157331452
Princípio Geral de Aquisição de Criações Próprias
Ao adquirir qualquer produto digital, livro, compêndio, fascículo da coleção dos 7+1 Ciclos da Evolução Consciencial, curso de Reiki Usui Luminar®, formação em BioCoherent, relatório da Matriz Astral Lumina 4032 XL ou instrumento biofísico fabricado pelo autor, o adquirente não compra a titularidade ou os direitos patrimoniais da obra, mas sim uma Licença de Uso Pessoal, Individual, Intransferível e Revogável, regulada integralmente pelas cláusulas seguintes.
1. Partes Contratantes, Titularidade e Enquadramento Legal
O presente Contrato de Licença de Utilização é celebrado entre:
- Licenciante e Titular Exclusivo: Ricardo Rogério Pereira (autor, terapeuta integrativo e investigador em biocoerência) e a sociedade comercial CylinderMargin Lda., com sede e laboratório no Município de Ovar, Distrito de Aveiro, Portugal, detentores dos registos de propriedade intelectual Safe Creative #2610157331452 e de linhagem e mestrado #2506162154851.
- Licenciado / Utilizador: A pessoa singular ou coletiva que adquire legitimamente a licença de qualquer produto através do marketplace oficial (mestrericardo.com) ou canais oficiais de venda direta autorizados pela CylinderMargin Lda.
Este instrumento rege-se pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC - Decreto-Lei n.º 63/85 e alterações posteriores de Portugal), pela Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital, e pela Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas.
2. Âmbito da Concessão e Direitos Autorizados
A aquisição do produto confere ao Licenciado, a título estritamente individual e não exclusivo, os seguintes direitos limitados:
3. Vedações Estritas e Infrações Contratuais
O Licenciado NÃO adquire qualquer direito de comercialização, distribuição ou reprodução pública. É expressamente vedado:
- Distribuição Não Autorizada: Vender, alugar, sublicenciar, doar, emprestar, transmitir ou ceder a terceiros os ficheiros digitais, senhas de acesso à plataforma de alunos ou relatórios de atendimento.
- Pirataria e Upload Público: Carregar, publicar ou compartilhar cópias em sites de partilha de ficheiros (torrents, Google Drive, Mega, Telegram, grupos de WhatsApp, redes sociais ou fóruns da internet).
- Alteração e Modificação de Obras: Suprimir, ocultar ou adulterar as marcas d'água, identificadores nominais do adquirente (chancela nominal anti-pirataria), notas de direitos autorais ou menção ao registo Safe Creative #2610157331452.
- Obras Derivadas sem Contrato: Traduzir, reescrever, adaptar ou utilizar as metodologias do autor para compor novas publicações comerciais sem licenciamento corporativo prévio por escrito da CylinderMargin Lda.
4. Proibição Expressa de Treinamento de Inteligência Artificial (AI / LLMs)
Nos termos do Artigo 4.º, n.º 3 da Diretiva (UE) 2019/790, o titular reserva expressamente todos os direitos de extração e mineração de textos e dados (Text and Data Mining - TDM) sobre todas as suas obras e criações:
- É estritamente proibida a inserção, processamento, indexação, vetorização ou utilização de qualquer texto, fascículo, tabela botânica, frequência harmónica ou cálculo natocêntrico para efeitos de treino, afinação fina (fine-tuning), geração de embeddings ou retroalimentação de modelos de inteligência artificial generativa (incluindo GPT, Claude, Gemini, Llama, modelos locais ou sistemas proprietários).
- Qualquer crawler, agente de rastreio automático ou entidade tecnológica que extraia conteúdos protegidos para alimentar redes neuronais sem contrato de licença comercial incorre em infração grave de direitos de autor à escala internacional.
5. Instrumentos Biofísicos, Tecnologia Cyntreon e Engenharia Reversa
Em relação aos equipamentos físicos (Antena de Alinhamento Biofrequencial e Cilindros de Ressonância Magnetoindutiva com núcleo Cyntreon Core):
- A aquisição material do equipamento transfere unicamente a propriedade física da peça individualizada construída sob encomenda para uso terapêutico ou pessoal do comprador.
- Todos os diagramas elétricos, bobinagens, composições minerais internas, frequências de calibração e arquiteturas do módulo Cyntreon Core constituem segredo comercial e propriedade industrial de Ricardo Rogério Pereira e da CylinderMargin Lda.
- É formalmente vedada a desmontagem para fins de engenharia reversa, análise espectrométrica desautorizada, cópia dimensional, registo de patentes parasitárias ou fabricação de réplicas comerciais.
6. Sanções por Violação, Cancelamento e Tutela Judicial
A inobservância de qualquer obrigação estipulada neste Contrato de Licença acarreta:
A) Rescisão Automática: Cancelamento imediato de todas as credenciais de acesso, links e suporte técnico sem dever de devolução ou indemnização de qualquer montante pago.
B) Bloqueio de Chancela: Invalidação da numeração de registo Safe Creative associada ao adquirente infrator.
C) Responsabilidade Civil e Criminal: Abertura de procedimento de notificação extrajudicial e propositura de ação de indemnização por perdas e danos materiais e morais, com apreensão de cópias contrafeitas nos termos dos artigos 195.º a 209.º do Código do Direito de Autor português.
7. Foro de Eleição e Resolução de Conflitos
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade ou execução da presente Licença de Conteúdo Digital, é eleito com expressa renúncia a qualquer outro o Foro da Comarca de Aveiro (Juízo Local de Ovar, Portugal), aplicando-se integralmente o direito substantivo português e europeu.
Ricardo Rogério Pereira · Mestre Ricardo
CylinderMargin Lda. · Sede em Ovar, Portugal · Safe Creative #2610157331452
Vendedor Direto e Titular dos Direitos Autorais